O QUE SÃO?

Proposto pelo PDE, são áreas que apresentam potencial para implantação de atividades econômicas, requerendo estímulos e ações planejadas do Poder Público  (artigos 177 a 179 do PDE).

OBJETIVO

Incentivar a instalação de empresas que necessitem mão de obra intensiva e propiciem a geração de grande número de empregos.

COMO?

Através de incentivos fiscais e urbanísticos para a instalação de industrias e  empresas de logística nos polos Noroeste, Norte e Fernão Dias.

1. Reconhecer a necessidade de desenvolvimento produtivo para regiões carentes do município;

2. Alterar o quadro socioeconômico e a atual condição de vulnerabilidade da região norte;

3. Regular os artigos 177, 178, 179 , 365 e 366 do PDE;

4. Articular a implantação de empresas com o regramento urbanístico vigente e com o processo de licenciamento das atividades;

5. Desenvolver o território lindeiro aos eixos rodoviários da região norte do município;

6. Incentivar atividades industriais e logísticas na região.

Justificativa do Plano

A origem desta iniciativa é o reconhecimento da necessidade de promover-se o desenvolvimento urbano sustentável e equilibrado para a região noroeste do município, onde se localiza a Subprefeitura de Perus, e na região nordeste, junto a subprefeitura do Tremembé e Jaçanã. Tal reconhecimento, por sua vez, resulta de diversos estudos e regulações já estabelecidas anteriormente, que indicam não só a viabilidade como a necessidade de atuação do Poder Público no sentido de proporcionar oportunidades de alteração do atual quadro socioeconômico local.

Este reconhecimento está vinculado a criação dos polos de desenvolvimento econômicos, no artigo 176 e 177 da Lei 16.050/2014, que institui o Plano Diretor Estratégico, bem como aos artigos 365 e 366 da mesma lei. Ao mesmo tempo, a lei municipal 16.757 que institui o Programa de Incentivos aos Eixos de Desenvolvimento Noroeste e Fernão Dias, reconhece a mesma necessidade.

Providências necessárias

De acordo com o artigo 177 do PDE

I – A delimitação de cada polo;

II – A vocação econômica do polo, considerando-se sua localização e características socioeconômicas e de formação da população moradora na região;

III – As atividades econômicas que devem ser estimuladas;

IV – As intervenções necessárias, em especial de logística, mobilidade e infraestrutura, para viabilizar a implantação das atividades econômicas prioritárias;

V – As estratégias para financiar as intervenções a serem realizadas, incluindo parcerias público-privadas possíveis de ser utilizadas para implementar o polo;

VI – Prazos de implementação e recursos necessários.

Incentivos Fiscais

ISENÇÃO DE IPTU E ITBI

Isenção do Imposto Predial Territorial Urbano  (IPTU) ao imóvel ocupado pelo contribuinte incentivado e do  Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos – ITBI-IV para aquisição de imóveis para instalação das empresas que realizarão as atividades previstas;

20 ANOS

DESCONTO DO ISS

Desconto de 60% do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para os setores a serem incentivados

60%

DESCONTO ISS PARA OBRAS

Desconto de 60% do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS incidente sobre os serviços de construção civil, quando vinculados à execução da construção ou reforma de imóvel de propriedade do contribuinte incentivado

60%

MAPAS ANALÍTICOS

Polo Noroeste

Eixo da Rodovia Anhanguera e da Av. Raimundo Pereira de Magalhães

Polo Norte e Fernão Dias

Eixo da Rodovia Fernão Dias e da Av. Coronel Sezefredo Fagundes

Remembramento

Isenção de outorga e contrapartida de PGT

Incentivos Administrativos

I. Incentivo ao remembramento e unificação de lotes objetivando a implantação de usos industriais e logísticos;

II. Incentivos administrativos para agilizar o processo de licenciamento de obras e instalação de empresas;

III. Incentivo ao melhor aproveitamento da terra urbanizada, principalmente pela implantação do trecho norte do Rodoanel;

IV.  Possibilidade de regularização de construções, reformas ou ampliações existentes;

V. Dispensa do pagamento de outorga onerosa do direito de construir para as edificações novas ou reformas com aumento de área.

VI. Dispensa do pagamento da contrapartida financeira em casos de Polo Gerador de Trafego.

Atividades Incentivadas

Grupo de atividades a serem incentivadas, envolvendo principalmente atividades industriais e logísticas, mas também incluindo comércio de abastecimento e serviços de educação, fundamentais para o desenvolvimento local

Proposta de perímetro dos Polos de Desenvolvimento Econômico

A partir da leitura das condições socioeconômicas, parâmetros de zoneamento e oportunidades de transformação, o Plano propõem  o perímetro dos Polos de Desenvolvimento Econômico Noroeste e Norte/Fernão Dias. O critério foi a utilização das principais zonas de uso de cada região, incluindo as ZPI-1 e ZPI-2; a ZPDS; a ZDE e a ZC. O conceito adotado, em síntese, estabelece a regulação do exercício das atividades incentivadas a partir (i) das destinações urbanísticas pré-determinadas no PDE e no zoneamento para o território e (ii) pelo melhor aproveitamento da terra urbanizada, haja vista a implantação do trecho norte do rodoanel que relaciona ambos setores. Esta regulação reconhece, portanto, os eixos de estruturação do desenvolvimento econômico dos setores Noroeste, Norte e Fernão Dias em função da condição estratégica de localização e da influência do sistema viário estrutural de transporte rodoviário existente.

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