CONSULTA PÚBLICA

ATIVOS

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Título:PL 01/2019

Descrição:

O PL 01/2019 cria parâmetros para a organização e regulamentação dos serviços de micromobilidade compartilhada (como os de aplicativos de bicicletas e patinetes elétricos) e diretrizes para estimular a implantação de uma Rede Integrada de Micromobilidade (RIM). O Sistema de Micromobilidade Compartilhada (SMC) é o conjunto dos produtos, serviços e equipamentos de infraestrutura urbana que permitem a realização de deslocamentos de curta e média distância de modo ecologicamente correto e eficiente. O uso dos chamados micromodais (bicicletas, patinetes, monociclos e afins) tem crescido no mundo todo como opção para deslocamentos mais econômicos, saudáveis e práticos. Podem servir ainda como complemento para viagens de longa distância com o transporte coletivo.


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Título:Plano de desenvolvimento econômico

Descrição:

A origem desta iniciativa é o reconhecimento da necessidade de promover-se o desenvolvimento urbano sustentável e equilibrado para a região noroeste do município, onde se localiza a Subprefeitura de Perus, e na região nordeste, junto a subprefeitura do Tremembé e Jaçanã. Tal reconhecimento, por sua vez, resulta de diversos estudos e regulações já estabelecidas anteriormente, que indicam não só a viabilidade como a necessidade de atuação do Poder Público no sentido de proporcionar oportunidades de alteração do atual quadro socioeconômico local.


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