CONSULTA PÚBLICA

PL 01/2019


O PL 01/2019 cria parâmetros para a organização e regulamentação dos serviços de micromobilidade compartilhada (como os de aplicativos de bicicletas e patinetes elétricos) e diretrizes para estimular a implantação de uma Rede Integrada de Micromobilidade (RIM). O Sistema de Micromobilidade Compartilhada (SMC) é o conjunto dos produtos, serviços e equipamentos de infraestrutura urbana que permitem a realização de deslocamentos de curta e média distância de modo ecologicamente correto e eficiente. O uso dos chamados micromodais (bicicletas, patinetes, monociclos e afins) tem crescido no mundo todo como opção para deslocamentos mais econômicos, saudáveis e práticos. Podem servir ainda como complemento para viagens de longa distância com o transporte coletivo.

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