Projeto de lei que cria a Política Municipal de Incentivo ao Teletrabalho oferece benefícios fiscais e urbanísticos para empresas e funcionários que aderirem ao Home Office, Coworking (escritório compartilhado) ou outra modalidade de prestação de serviços fora das dependências do empregador, usando a internet e outras tecnologias que permitam o trabalho à distância. De autoria do vereador Police Neto, o PL nº 511/2018 foi construído ao longo de quase um ano de trabalho, em parceria com entidades ligadas ao setor.

Modelo já adotado por mais de 15 milhões de pessoas no país, especialmente na capital paulista, o Teletrabalho tem impacto positivo sobre a mobilidade urbana e o meio ambiente, reduzindo os congestionamentos e a emissão de poluentes. Também facilita a contratação de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e favorece a descentralização do emprego, eliminando a necessidade de o profissional se deslocar até os bairros onde se concentram as atividades econômicas.

Dados reunidos pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico mostram uma enorme desigualdade na oferta de emprego nas regiões da cidade. Pinheiros (Zona Oeste), por exemplo, apresenta 1 posto de trabalho para cada 0,39 habitantes do bairro. Já Itaquera (Zona Leste), oferece bem menos: 1 para cada 3,32 habitantes. Na região central, a distorção é ainda mais forte. Há 5,2 empregos para cada morador (sempre considerada a população economicamente ativa residente ali).

A maioria das 43 milhões de viagens realizadas todos os dias na Região Metropolitana de São Paulo está relacionada ao trabalho. Em média, o paulistano gasta quase 3 horas no trânsito por dia, e essa perda vai muito além do tempo. Significa despesas da ordem de R$ 50 bilhões por ano, de acordo com o professor Marcos Cintra, da FGV. Dessa forma, reduzir os deslocamentos alivia o trânsito e a emissão de poluentes, diminui despesas e, sobretudo, oferece mais qualidade de vida para o trabalhador, que pode decidir como passar o tempo que gastaria nos congestionamentos.

O Projeto de Lei 511/2018 foi elaborado em parceria com a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), a Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades (Sobratt), a Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), o Sindicato Paulista das Empresas de Telemarketing, Marketing Direto e Conexos (Sintelmark), a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), a Comissão de Mobilidade Urbana da OAB-SP e as empresas Mutant, Elleven e Home Agent (especializadas em sistemas homebased), além do consultor Tiago Aguiar. A Secretaria de Finanças e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico acompanharam as discussões sobre o tema, e a secretária Aline Cardoso (SMDE) participou da apresentação do projeto, dia 14/09.

“Vivemos numa cidade em que há cada vez menos emprego, mas não necessariamente menos trabalho”, disse a secretária Aline Cardoso, referindo-se às mudanças no mercado de trabalho. “Em 20 anos, 60% das profissões que conhecemos vão desaparecer ou mudar.” Segundo ela, as transformações indicam a valorização da economia digital, com responsabilidade ambiental, criativa e compartilhada, como os serviços de aplicativos de transportes (Uber, 99) e acomodação (Air BnB).

“A expansão do teletrabalho favorece a cidade como um todo. Se menos pessoas tiverem de se deslocar, além do ganho ambiental – que foi nítido durante a greve dos caminhoneiros, por exemplo – teremos menos emissão de poluentes”, disse o vereador Police Neto. “E temos vários outros efeitos positivos, como a descentralização dos empregos, favorecendo áreas mais periféricas, e mais oportunidades para quem tem mobilidade reduzida, como cadeirantes.”

Para ser aprovado, o projeto precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, comissões temáticas definidas no âmbito da CCJ e por duas votações em plenário. A expectativa é que a primeira votação aconteça até o fim de 2018.

 

Principais iniciativas do PL 511/2018:

Benefícios fiscais
ISS
– Desconto na alíquota limitado a 1%, de acordo com a relação entre total de funcionários e total de empregados em regime de teletrabalho

IPTU
– Desconto no valor do IPTU residencial, limitado a 1 ano de imposto, para os trabalhadores que realizarem adaptações devidamente comprovadas em seu imóvel para viabilizar o exercício do teletrabalho.

Benefícios urbanísticos
– Serão consideradas como não-computáveis as áreas nos novos empreendimentos destinados às atividades de coworking, fora do centro expandido da cidade

Veja apresentação que detalha o projeto: apresentação teletrabalho

Confira a íntegra do projeto: PL nº 511/2018

Postagens Recentes

Deixe um Comentário

Comece a digitar e pressione Enter para pesquisar