O vereador Police Neto apresenta até junho um projeto de lei de incentivo ao teletrabalho, modalidade em que o empregado ou colaborador não se desloca até as instalações físicas da empresa, trabalha utilizando sistemas de informação e comunicação, como a internet de sua própria casa, ou de um escritório compartilhado, por exemplo. A partir de Audiência Pública realizada pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Police conduziu a criação de um grupo de trabalho com especialistas, empresários, cidadãos e representantes da Prefeitura e da Câmara Municipal para construir uma proposta legislativa sobre o tema.

A meta do vereador, que desde 2017 defende a adoção de uma política fiscal para o trabalho remoto, é garantir a aprovação de incentivos ainda este ano. Mas os primeiros resultados desse esforço já tiveram efeito. No dia 17/4, a Câmara revogou a responsabilidade solidária de escritórios compartilhados (coworkings, business centers, escritórios virtuais) pelo pagamento do ISS devido por empresas instaladas nestes espaços e que não estiverem inscritas no Cadastro de Contribuintes Mobiliários do município de São Paulo.

 

A cidade tem hoje regras de parcelamento e ocupação do solo que permitem em todos os bairros, inclusive nas zonas estritamente residenciais, a atividade econômica do teletrabalho. “O que não temos ainda é uma política pública que de fato utilize os instrumentos tecnológicos associados a uma política fiscal”, explica Police Neto. O teletrabalho gera uma série de impactos positivos ao município, como a redução de deslocamentos e emissão de poluentes. “A cidade sempre discutiu incentivos fiscais para levar as empresas para determinadas regiões. Temos que inverter esse foco: quem contratar de forma que o empregado não tenha que se deslocar é que deve ter o benefício”, diz o vereador. Hoje, a Prefeitura gasta mais de R$ 3 bilhões por ano para subsidiar a rede de ônibus na cidade, cerca de R$ 1200 a R$ 1500 por trabalhador. Com a redução de deslocamentos a partir do trabalho remoto, a cidade tende a economizar. Uma das propostas em estudo é repassar essa economia como forma de incentivo para a empresa e o trabalhador.

Outras propostas trazidas à discussão por especialistas reunidos na audiência pública são redução de ISS para empresas que adotarem o teletrabalho e de IPTU para quem trabalhar em casa. “Espaços de coworking e inovação também deveriam ser contemplados com redução de IPTU”, diz Sergio Paulo Gallindo, presidente da Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação). “Essa discussão é mais ampla do que a concessão de benefícios fiscais. Temos de pensar em outros meios de incentivar o teletrabalho que não fiscais”, afirma Otávio Carneiro de Souza Nascimento, chefe da assessoria econômica da Secretaria Municipal da Fazenda. Além de Gallindo e Nascimento, participaram da audiência Cleo Carneiro, presidente da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades (Sobratt); Guillermo Petzhold, especialista em mobilidade do World Resources Institute (WRI-Brasil); Thiago Paretti, vice-presidente da Mutant, empresa que cria sistemas homebased; Stan Braz, presidente do Sindicato Paulista das Empresas de Telemarketing, Marketing Direto e Conexos (Sintelmark); Wolnei Ferreira, diretor da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH) e da SOBRATT e Bruno Freire, supervisor do Futuro de Trabalho da Secretaria de Trabalho e Empreendedorismo.

Acompanhe a seguir alguns destaques das apresentações, o material disponibilizado pelos palestrantes e o vídeo da audiência, transmitida ao vivo em 16/4. Participe! Deixe seu comentário ou envie um e-mail.

Teletrabalho

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Cleo Carneiro

Presidente da SOBRATT

Citando o sociólogo italiano Domenico de Masi, Cleo Carneiro lembra que o tempo de deslocamento para ir e voltar ao trabalho é um dos mais improdutivos para qualquer pessoa. Eliminar esse deslocamento gera um ganho duplo, para quem fica em casa – e pode usar esse tempo em benefício da própria qualidade de vida -, e para quem realmente tem de circular pela cidade, já que vai reduzir o trânsito. “O trabalho não é o local, é o que se faz”, afirma Cleo. Pesquisa SAP Consultores encomendada pela Sobratt indica tendência de crescimento do total de empresas que aderem ao teletrabalho. Um dos maiores desafios para a sua implantação, diz ele, é a cultura do gestor, acostumado a ter seu funcionário por perto e vê-lo trabalhando. “Mas é preciso gerir por resultados, com monitoramento.” Também a pessoa que trabalha em casa precisa orientar a família para evitar interrupções.

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Guillermo Petzhold

Especialista em mobilidade da WRI-Brasil

Mais de 43 milhões de viagens são realizadas por dia na Região Metropolitana de São Paulo, sendo 20 milhões por questões de trabalho. O horário da jornada exercida pelos trabalhadores em geral é a mesma, o que tende a agravar os congestionamentos. Segundo ele, ainda que as empresas e organizações não possam determinar como seus funcionários vão e voltam ao trabalho, elas devem criar estratégias para estimular deslocamentos sustentáveis, reduzindo a emissão de gases poluentes. Em parceria com o poder público e apoio de entidades como o próprio World Resources Institute, mais de 50 cidades do mundo já adotam planos corporativos de mobilidade sustentável. Seattle, nos Estados Unidos, e Medellín, na Colômbia são dois exemplos bem-sucedidos. A adoção do teletrabalho, segundo ele, é uma das estratégias desse tipo de plano. “A responsabilidade pela melhoria da mobilidade é de todos”, diz.  

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Thiago Paretti

VP Sales Mutant

Recursos tecnológicos hoje podem garantir a qualidade dos sistemas de informação e a segurança de procedimentos associados ao teletrabalho. Para autenticar a identidade do funcionário conectado ao sistema, por exemplo, além dos tradicionais dados de usuário e senha, é possível usar leitores biométricos e programas de reconhecimento facial com webcam. Gestores conseguem definir os programas aos quais o funcionário terá acesso em seu expediente, fazer controle de ponto e usar geolocalização para identificar onde ele está logado. Paretti apresentou um estudo de caso da Amil, que adotou o trabalho remoto para o callcenter do serviço de atendimento ao consumidor. “O grau de absenteísmo é de 1,7% no homebased e de 8,9% no modelo presencial”, diz ele, citando dados, respectivamente, de 2013 e 2016. “No teletrabalho temos benefícios para todos, sociedade, indivíduos e empresas.”

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Sergio Paulo Gallindo

Presidente da Brasscom

A aprovação da reforma trabalhista conseguiu contemplar o teletrabalho na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e reduzir o risco jurídico em torno da modalidade, o que é um grande avanço. Entre os benefícios do teletrabalho para empresas, ele cita a redução de custos com instalações físicas e o acesso a talentos à distância. Do ponto de vista social, a modalidade pode gerar mais empregos para pessoas com deficiência ou pais que cuidam de crianças. Já os maiores desafios são o controle da produtividade dos funcionários e a qualidade da infraestrutura de telecomunicações país. Além de uma política fiscal específica de incentivo ao teletrabalho, com redução de ISS e IPTU, Gallindo defende que o poder público crie cartilhas de orientação para sindicatos patronais e de trabalhadores sobre o assunto.

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Wolnei Ferreira

O sistema de teletrabalho foi introduzido oficialmente no Brasil em 1997 e tem crescido de forma contínua. Acima de 10 milhões de pessoas já trabalham remotamente no país, incluindo quem mantém sua própria empresa em casa (com abertura de CNPJ no endereço residencial). É possível identificar a importância do teletrabalho em diversas áreas. O Ensino à Distância (EAD), por exemplo, é a modalidade de ensino que mais cresce no Brasil e no Mundo. Ele defende o incentivo às cidades inteligentes, como o modelo adotado em Croatá (CE). “Temos de colocar inteligência dentro de cada espaço e serviço, seja público, seja privado”, diz. Wolnei também representou Olímpio Alvares, da Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP), que não pôde comparecer à audiência, mas enviou sua apresentação, também disponível aqui.

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Stan Braz

Presidente do Sintelmark

O teletrabalho tem um importante papel a cumprir na sociedade, especialmente na geração de empregos para pessoas com deficiência. E pode ajudar muito as empresas que têm dificuldade de se adequar à  Lei de Cotas (exigência de contratação de um porcentual de pessoas com deficiência de acordo com o total de funcionários da empresa) e acabam multadas. “Após treinamento, o teletrabalhador com deficiência deve ser acompanhado como qualquer outro”, diz Stan Braz, que também reconhece a necessidade de os gestores se acostumarem com a liderança à distância. Entre os incentivos ao teletrabalho, ele defende a redução de IPTU para quem aderir à modalidade.

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