Diante do crescimento impressionante de empresas de entrega para pequenas distâncias e cargas – levantamento realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho da Prefeitura de São Paulo mostra que, de 2017 para 2018, houve um aumento de 165% no número de profissionais atuando na área –, que ocupam e exploram o espaço viário, o vereador José Police Neto prepara um projeto de lei que disciplina este tipo de negócio. Elaborado a partir de um grupo de trabalho com técnicos em mobilidade e representantes de empresas do setor, como Rappi, Uber Eats, Ifood e Loggi, o projeto visa garantir o bom funcionamento da infraestrutura viária e a evolução nas condições de acessibilidade e mobilidade, bem como a segurança dos trabalhadores.

O texto prevê uma série de medidas que visam a melhoria dos espaços públicos e o desenvolvimento sustentável da cidade e está sendo construído desde março, quando Police constituiu o grupo de trabalho. “Nosso projeto atribui alíquota diferenciada de imposto para as empresas que utilizarem veículos de pequeno porte autopropelidos ou elétricos. Assim, incentivamos o uso de modais não poluentes e reforçamos a questão da sustentabilidade para a mobilidade, algo que já se pode notar na última pesquisa Origem Destino, a qual mostrou que o uso de bicicletas cresceu 24% entre 2007 e 2017”, explica Police.

Outra determinação do PL diz respeito à obtenção dos dados captados pelas empresas. “As operadoras terão de compartilhar com o Poder Público todas as informações referentes às viagens para que sejam elaboradas políticas públicas embasadas em estatísticas e na real experiências dos usuários e prestadores de serviço”, diz o vereador.

Além disso, as operadoras serão obrigadas a cumprir o pagamento de outorga onerosa e preço público como contrapartida pelo uso intensivo do sistema viário público, e as receitas obtidas serão destinadas ao cumprimento de metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Mobilidade Urbana.

Segurança

Uma das maiores preocupações do vereador Police ao criar o projeto de lei foi determinar um artigo que imponha a obrigatoriedade das operadoras em garantir a segurança dos prestadores de serviço. Recentemente, um entregador da Rappi passou mal durante na porta de uma cliente e veio a falecer. A empresa anunciou a criação de um botão de emergência no aplicativo dos entregadores para enfrentar problemas desse tipo. Após o ocorrido, cresceu o debate sobre a relação entre as operadoras e os prestadores de serviço no que diz respeito às condições de segurança do trabalho. Antes de o PL ser colocado em votação, o vereador deve convocar audiências públicas para ouvir o que a população, os trabalhadores, as empresas e a própria administração pública têm a contribuir com a definição das normas legais.

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