Diante dos últimos dados divulgados pela Pesquisa Origem-Destino que mostra que 30% de todos os deslocamentos diários (mais de 7,7 milhões de viagens) em São Paulo são feitos a pé; e considerando outros levantamentos como o da CET, que aponta que, só no ano passado, o trânsito matou 9 pedestres por dia na capital, e da Rede Nossa São Paulo, que evidencia que 74% dos entrevistados de um estudo que ouviu 800 pedestres disseram ter sofrido ou presenciado queda nas calçadas, o vereador Police Neto propõe mais um projeto de lei que se soma ao conjunto de políticas públicas de mobilidade apresentadas pelo mandato.

Intitulado SP+Caminhável, o PL cria uma Autoridade Municipal de Desenvolvimento do Sistema de Circulação de Pedestres vinculada ao gabinete do Prefeito. O novo posto será responsável pelo gerenciamento e implementação de um programa para desenvolver ações e projetos estratégicos que deem aos pedestres infraestrutura, segurança e autonomia nos deslocamentos.

Entre as medidas do PL, que congregam e complementam paralelamente as exigências do Estatuto do Pedestre, estão reforma e ampliação de calçadas; integração das vias usadas pelos pedestres ao sistema de transporte público, equipamentos urbanos e estacionamento de bicicletas; readequação e padronização de passeios públicos e rotas com maior trânsito de pessoas; entre outras.

Para Police Neto, o programa traz avanços inéditos para a mobilidade urbana. “O projeto de lei chega para fazer a diferença na vida dos pedestres porque, pela primeira vez, estabelece uma autoridade municipal específica com objetivos claros que, inclusive, serão estipulados estrategicamente”, afirma.

Com o PL, a Autoridade Municipal de Desenvolvimento do Sistema de Circulação de Pedestres deverá apresentar e disponibilizar à sociedade um balanço das atividades realizadas, podendo, inclusive, ter seu Secretário Executivo retirado do cargo pelo Prefeito se o desempenho for abaixo do esperado. “A execução das políticas públicas e a coordenação do Secretário precisam ter resultados claros, por isso, nosso projeto de lei estipula que este servidor possa ser destituído caso não cumpra 70% do planejamento estratégico bianual apresentado”, diz.

Financiamento

Para viabilizar o investimento contínuo e maciço na infraestrutura e mobiliário, o PL propõe a utilização de 20% dos Recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito, de verbas provenientes de multas previstas nas Legislações de Trânsito. Este montante garante um orçamento anual de aproximadamente R$ 460 milhões de reais, totalizando em 10 anos mais de R$ 4,6 bilhões de reais em investimentos, o que é suficiente para reformar e qualificar mais de 13 milhões de m² de calçadas.

Programa SP+Caminhável

O PL aborda, ainda, que os investimentos feitos pelo programa tenham determinadas prioridades, como entorno de escolas e instituições de ensino, terminais de ônibus, trem e metrô, ruas comerciais, vias com grande circulação de pedestres, áreas periféricas e equipamentos públicos.

Abaixo alguns dos objetivos traçados pelo programa:

– Dignosticar e construir métricas de avaliação da qualidade do Sistema de Circulação de Pedestres

– Investir em reformas, adequações, ampliações e implantações

– Criar meios para participação da iniciativa privada

– Elaborar rotas escolares seguras e rotas prioritárias de acessibilidade

– Mapear vias com incidência de acidentes com pedestres e realizar intervenções físicas nestes locais

– Elaborar planos anuais de acalmamento do tráfego

– Garantir no prazo de 10 anos que pelo menos 70% de todos os componentes do Sistema de Circulação de Pedestres tenham perfeitas condições de caminhabilidade

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