Projetos de lei, intervenções urbanísticas, políticas públicas, eventos de fomento à inovação e tecnologia aliadas à cidadania. Esses são alguns dos resultados concretos das diversas visitas do vereador Police Neto aos fóruns de urbanismo ao redor do mundo. O último, realizado em fevereiro do ano passado em Kuala Lumpur, na Malásia, foi o World Urban Forum – WUF, o mais importante evento de desenvolvimento urbano do planeta.

Sempre a convite da ONU (Organização das Nações Unidas), é por meio dessas agendas que Police se informa e conhece as melhores práticas, tendências e soluções inovadoras em tecnologia, sustentabilidade, urbanismo e mobilidade que, depois, são traduzidas em ações de mandato. O mais recente exemplo disso é o projeto de lei 1/2019, conhecido como PL da Micromobilidade, que tramita nas comissões temáticas da Casa. “Este projeto de lei foi concebido depois que testemunhei em Kuala Lumpur a utilização dos micromodais. Lá no WUF, as pessoas só se deslocavam com patinetes e bicicletas elétricas, pois eram os modais oficiais do evento. Sabia que era questão de tempo até eles chegarem no Brasil, então, assim que voltei, comecei a desenvolver um projeto de lei nesse sentido junto à sociedade civil”, conta o vereador.

Outro exemplo prático que o mandato apresentou foi o PL 258/2016. Depois que Police foi a Quito na Habitat III, conferência mundial de habitação e desenvolvimento urbano sustentável realizada a cada 20 anos pela ONU, a cidade de São Paulo ganhou o PL da Locação Social, que trata de um novo modelo de aluguel de imóveis para pessoas de vulnerabilidade econômica e social. “Fazer a manutenção de propriedades públicas e preservar investimentos permite atender com melhor qualidade um número maior de famílias. Essa política já acontece em vários países e funciona muito melhor que transferir propriedades subsidiadas que, muitas vezes, acabam revendidas ilegalmente”, explica Police.

Nova visão do viário
Também fruto de inspiração a partir de debates, seminários e conferências nacionais e internacionais, o PL de compartilhamento de carros aguarda segunda votação na Câmara Municipal. Proposto por Police Neto em agosto de 2015, o projeto de lei possibilita à cidade reduzir o volume de veículos nas ruas, a poluição ambiental, o consumo de combustíveis e a demanda por vagas de estacionamento. “Esse projeto é essencial para São Paulo avançar em vários aspectos da mobilidade. A consciência e a forma de agir das pessoas está, cada vez mais, se adequando ao século em que vivemos, e é impensável não termos leis que rejam o compartilhamento do viário e dos carros de acordo com nossas necessidades atuais. Isso se torna ainda mais indispensável com a chegada do serviço de compartilhamento de carros elétricos”, diz.

Police sempre pautou sua atuação legislativa por dados concretos e indícios objetivos na elaboração de projetos, além do esforço para entender aquele tema a partir dos diferentes pontos de vista envolvidos. “Não existe política pública eficiente na base do achismo”, ressalta o vereador. É o caso do Estatuto do Pedestre, apresentado ainda em 2011. Pesquisas indicam que a maioria dos deslocamentos na cidade é feito a pé. Porém, o pedestre nunca foi prioridade nas politicas de mobilidade. Lei desde 2017, o Estatuto muda essa perspectiva. Além de pontuar direitos e deveres do pedestre, a lei define fontes de financiamento e um sistema de informação de toda a circulação a pé para orientar com inteligência os investimentos públicos nos locais de maior fluxo de pedestres.

Outras ações
Uma das pautas de discussão em Kuala Lumpur foi a Nova Agenda Urbana, documento da ONU que define padrões globais para o alcance do desenvolvimento urbano sustentável e repensa a forma como as cidades são construídas e gerenciadas. Em São Paulo, este conceito tem sido colocado em prática por Police em projetos de redesenho urbano e segurança viária como Caminhar Pinheiros, Praça Guaicuí e Amigos da Catarina. Além dos projetos de lei e políticas públicas, entram também nesta lista ações como o Hack in Sampa, iniciativa já realizada quatro vezes. O evento une, de forma pioneira, a cultura de hackathons ao ambiente público para desenvolver soluções criativas e tecnológicas para a cidade.

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