A regulamentação do Estatuto do Pedestre foi apontada por reportagem de capa da revista Veja SP como uma solução para a negligência com a mobilidade a pé em São Paulo. Aprovada e sancionada há mais de um ano, a lei que trata do estatuto (lei nº 16.673/2017) traz o pedestre para o centro das políticas públicas e, além de definir uma série de parâmetros para garantir acessibilidade e segurança nas calçadas e pontos de travessia, prevê a criação de um banco de dados atualizado permanentemente. São raríssimas hoje as informações consistentes sobre a mobilidade a pé na capital paulista, ainda que 41% dos deslocamentos na cidade dependam dos nossos 34 mil quilômetros de calçadas.

Dar a devida atenção ao pedestre é imprescindível. Não apenas para garantir o direito de ir e vir com segurança e conforto, mas porque a reocupação de qualidade do espaço público começa nas calçadas. Veja a seguir os problemas e soluções para as calçadas apontados na matéria da repórter Marianne Wenzel.

PROBLEMA:
 Largura insuficiente
SOLUÇÃO: Novo cálculo para o passeio livre

PROBLEMA: Falta de estímulo a outros usos
SOLUÇÃO: Incorporar bancos, expositores e equipamentos de ginástica
Croqui extraído do documento 8 Princípios da Calçada, elaborado pela organização WRI Brasil

PROBLEMA: Falta de fiscalização
SOLUÇÃO: Formalizar denúncias por meio do 156

PROBLEMA: Calçadas fora do padrão e com erros
SOLUÇÕES: Disponibilização de orientação técnica e exigência de projeto

PROBLEMA: Falta de cooperação das concessionárias
SOLUÇÃO: Criação de valas técnicas

PROBLEMA: Pouca clareza sobre o que é de responsabilidade pública ou privada
SOLUÇÃO: Criar governança e mecanismos de gestão colaborativos

PROBLEMA: Negligência com a mobilidade a pé
SOLUÇÃO: Regulamentar o estatuto do pedestre
A situação precária de muitas de nossas calçadas reflete uma política urbana que, desde os anos 50, privilegiou o transporte individual. Mas isso está mudando. “A calçada não pode mais ser vista como simples transição entre a rua e a garagem”, diz o vereador Police Neto, autor do Estatuto do Pedestre, há mais de um ano à espera de regulamentação. “A boa política precisa reconhecer o caminhar como um tipo de modal, que requer investimentos como todos os outros”, prossegue.

Hoje, a verba para as calçadas sob a responsabilidade da prefeitura — as lindeiras com prédios públicos, as situadas em vias estruturais e as rotas de acessibilidade imprescindíveis abrangidas pelo Plano Emergencial de Calçadas — costuma vir do Fundo de Desenvolvimento Urbano, proveniente de outorgas onerosas, autorizações concedidas aos empreen dimentos para construir além do permitido mediante contrapartida financeira. Em 2017, foram 17 milhões de reais, valor pouco maior que o gasto somente com o muro de vidro da USP — 15 milhões de reais.

“O Estatuto do Pedestre vai prever de onde virão os recursos destinados às calçadas, organizando um sistema de financiamento permanente”, explica o vereador. Em tempo: os 17 milhões de reais levantados em 2017 foram destinados ao projetopiloto na Rua Pedro de Toledo, na Vila Mariana, já executado. As demais calçadas contempladas pela ação, nas ruas Loefgreen, Borges Lagoa e Diogo de Faria, escolhidas por sua proximidade com importantes hospitais da capital, estão em fase de licitação.
Trecho extraído da matéria.

Confira a íntegra da reportagem
Saiba mais sobre o Estatuto do Pedestre

Mostrando 3 comentários
  • Aílton Martins Vieira
    Responder

    Quero ver mobilidade nas calçadas da periferia, será que dá para implantar esse projeto nas ruas do Recantos do Humildes, Jardim Paraíso e outros lugarejos no Bairro de Perus, lugar onde o vereador Police Neto, diz que conhece muito bem? Fica aí minha pergunta.

  • Odair
    Responder

    Excelente …..

  • Sebastião Dantas
    Responder

    Boa noite nobre vereador
    Parabéns

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