Cerca de um terço de todos os deslocamentos na Região Metropolitana de São Paulo são feitos exclusivamente a pé. Somadas as caminhadas que complementam os trajetos realizados com o transporte público, os deslocamentos a pé chegam a quase metade do total. Na prática, somos todos pedestres. O Estatuto do Pedestre, lei em vigor desde junho de 2017, define o pedestre como centro da política de mobilidade na capital paulista. Mas a Prefeitura ainda precisa colocar em prática as regras, garantindo calçadas adequadas, com iluminação e acessibilidade universal, medidas para acalmar o tráfego, especialmente nas áreas de grande circulação, e faixas de travessia amplas, passarelas e tempo de semáforo apropriado para os cruzamentos.

De autoria do vereador Police Neto, o Estatuto do Pedestre teve apoio de diversos parlamentares e foi construído com a participação de representantes de entidades especialistas em mobilidade, como Cidadeapé, Comissão Técnica de Mobilidade a Pé e Acessibilidade da ANTP, Corrida Amiga, SampaPé e Idec.

Conheça as principais medidas do Estatuto do Pedestre:

Financiamento
Lei determina que os recursos do Fundurb sejam aplicados na melhoria da mobilidade a pé. Destina também parte das verbas Operações Urbanas e de Concessões Urbanísticas, por exemplo..

Sistema de Informações sobre Mobilidade a Pé e planejamento estruturado
A Prefeitura terá de elaborar um sistema de informações sobre mobilidade a pé, reunindo dados estatísticos sobre circulação, fluxos, acidentes, atropelamentos, quedas e outros dados necessários para a formulação e avaliação de políticas de mobilidade para a cidade. Ou seja, dados concretos para planejar e executar qualquer intervenção do poder público.

 

Adequação e iluminação de calçadas
Empresas concessionárias de serviços públicos que possuam equipamentos instalados em calçadas atrapalhando o deslocamento terão de remover os obstáculos. Prefeitura terá de adequar calçadas sob sua responsabilidade e priorizar a iluminação do passeio público.

Multa
Concessionárias que não cumprirem a lei estão sujeitas a advertência e multa de R$ 500 por dia até corrigir o problema.

Sistema de Sinalização para o Pedestre
Prefeitura terá instalar rede de sinalização para o fluxo e a rede de mobilidade a pé na cidade, com placas para orientar o pedestre, inclusive as pessoas com deficiência.

 Tempo Semafórico
Modificar o método de estabelecimento do tempo semafórico levando em conta a demanda do fluxo de pedestres e não apenas a largura da via, garantindo travessias mais seguras.

Integração com outros meios de transporte
Adequar o impacto dos fluxos a pé ao equipamento instalado – seja ele ponto de ônibus, estação de metrô ou trem, terminal de ônibus –  com a rede viária do entorno para acomodar e priorizar estes fluxos tanto nas calçadas como em travessias.

Confira a íntegra da lei:
http://documentacao.camara.sp.gov.br/iah/fulltext/leis/L16673.pdf

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