É essencial iniciar um grande debate na sociedade para garantir efetivamente que a privatização do Anhembi seja positiva à cidade, em especial para a Zona Norte, onde o complexo ocupa aproximadamente 400 mil metros quadrados de terreno. Nos próximos dias, a Câmara Municipal deve votar o Projeto de Lei 11/2018, que define os parâmetros do Projeto de Intervenção Urbanística (PIU) do novo Anhembi e, por meio da chamada outorga onerosa, permite uma área construída de até 1,68 milhão de metros quadrados. Emenda do vereador José Police Neto aprovada na primeira votação do PL determina que os recursos arrecadados por meio dessa outorga, estimados em pelo menos R$ 200 milhões, sejam aplicados na Zona Norte. Para isso, prevê que os valores sejam depositados numa conta segregada dentro do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) e investidos necessariamente no perímetro administrado pelas Prefeituras Regionais de Santana e Casa Verde.

A emenda também cria mecanismos para facilitar o pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir, permitindo que o investidor deposite os recursos financeiros de acordo com a progressão do solo criado ou mesmo quitando a contrapartida por meio da execução direta de obras previstas no PIU.

Em dezembro, na votação do Projeto de Lei que autorizou a privatização do Anhembi, outra emenda de Police Neto já havia garantido que pelo menos 20% do total arrecadado com a venda do complexo seja aplicado na Zona Norte, nos setores de Habitação, Saúde, Educação, Segurança ou Mobilidade.

Assim, é hora de discutir como aproveitar ao máximo a perspectiva desses investimentos, definindo prioridades no debate direto com a população. Especialmente moradores e trabalhadores da Zona Norte precisam opinar sobre como e onde investir. Faça aqui sua sugestão, envie por e-mail para policeneto@camara.sp.gov.br ou deixe seu comentário nas redes sociais de Police Neto.

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